O laudo técnico de nr10 se tornou item obrigatório após a promulgação da Norma (lei) nr10 em 8 de Dezembro de 2004 publicada no Diário oficial da União, sendo que a NR10 foi criada em 1978, revisada em 1983 e pela segunda vez em 2004, a NR10 é obrigatória completará 15 anos e ainda não atigiu 10% das edificações e instalações elétricas do nosso pais.
Vale lembrar que a NR10 é uma norma do MTE - FEDERAL, portanto, é uma lei e deve ser cumprida integralmente por todas as empresas e edificações com mais de 75KW instalados, devendo constituir e manter atualizado na empresa o "PIE" - Prontuário de Instalações Elétricas, que é originado a partir do laudo elétrico NR10, o qual deve ser realizado por profissional ou empresa credenciados, especializados e comprovadamente experientes e capacitados - a MN Consultoria elabora o laudo técnico de nr10 há mais de 20 anos, mesmo antes de ser obrigatório.
O laudo elétrico NR10 é uma das maiores ferramentas de trabalho para implementação e geração de emprego para os profissionais da área de eletricidade, pois em cada um dos seus 14 itens, pode-se gerar várias atividades como por exemplo, elaboração do laudo elétrico nr10, de prontuários das instalações elétricas, diagramas unifilares, sistemas de proteções, só para citar alguns.
" Norma Regulamentadora está hoje entre as exigências mais importantes do mercado."
A norma publicada em 8 de dezembro de 2004, no Diário Oficial da União, estabelece requisitos mínimos para implementação de medidas de controle e sistema de segurança que garanta a interowade física dos trabalhadores que lidam com instalações elétricas e serviços de eletricidade na sua atividade.
Especialistas na área, engenheiros eletricistas, engenheiros de segurança do trabalho e especialista em “Gestão de Qualidade Energética” , explicam que os riscos da não implantação e regularização das não conformidades apontadas no laudo elétrico NR10 são muitos. Um dos primeiros e o mais grave deles é a perda de vida humana.
Geralmente os acidentes ocorrem devido à deficiência da cultura de segurança do trabalho nas empresas, procedimentos inadequados ou a falta deles e a falta de equipamentos de proteção, tanto individual quanto coletivo. A partir daí surgem vários outros problemas em cadeia, tais como, pagamento de indenizações, multas, paradas não programadas da produção, custos para o governo e para a sociedade. Além de um enorme prejuízo à imagem da empresa pela falta e aplicação das informações do laudo técnico de nr10.
Atualmente, devido às pressões internacionais e a competitividade global, como por exemplo, a abertura do Pré-Sal às indústrias nacionais da área, às empresas, especialmente aquelas que para exportar ou fornecem para aquelas que precisam de determinadas certificações, como ISOs 14.000, 18.000, OSHAS e SGI (Sistema de Gestão Integrada), têm corrido contra o tempo para implementação do laudo técnico de nr10.
O fato ocorre porque exigir preservação do meio ambiente e recursos naturais, além da valorização do trabalhador, tem sido exigência do compliance de grandes empresas, principalmente da Europa, como forma de selecionar seus fornecedores. Poucos grupos arriscam a ter sua imagem vinculada a atos que vão contra a esses requisitos, tais como, descaso com as normas, meio ambiente e à vida, e por isto perdem grandes oportunidades.
“Um empresário do setor sucro-alcoleiro nos solicitou uma visita urgente à sua empresa, pois ele precisava implantar a NR10, ou perderia milhões de dólares em exportação”...
No Brasil, especialmente na região Sudeste, o que tem feito com que as empresas partam para implementar mudanças na sua forma de gestão, é a possibilidade de realização de negócios com grandes empresas exportadoras, no fornecimento de bens e serviços para diversas áreas. Também a entrada de grandes grupos multinacionais em vários setores produtivos tem provocado mudanças culturais, que envolvem implantação e respeito às normas de segurança, estabelecidas na legislação brasileira.
Mais recentemente, para obtenção do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bmbeiros do Estado de São Paulo, está sendo exigido o laudo técnico de nr10 que faz parte integrante da IT 41 do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo:
A partir do dia 9 de maio de 2011 o laudo técnico de nr10 tornou-se obrigatório para as novas construções e edifícios reformados, na renovação do AVCB, com exceção de residências uni-familiares, terão de passar obrigatoriamente por uma inspeção visual do CBPMESP - Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para o recebimento de auto de vistoria e, consequentemente, do Habite-se.
Convém lembrar que o laudo técnico de nr10 também é exigído para:
- Regularização, aprovação de contratação de seguros;
- Recebimento das indenizações;
- Comprovação de regularização em caso de acidentes junto ao “MTE", Polícias Civil, Federal e ao Ministério Publico para comprovação de cumprimento das legislações pertinentes – evitando assim assumir responsabilidade civil e/ou criminal sobre os acidentes;
- Demais consequências pertinentes.
O não cumprimento desta legislação em caso de acidente está sendo alvo da Advocacia Geral da União - AGU em ações regressivas que o Governo Federal - Ministério do Trabalho cobra em ação direta com confisco em conta corrente de todas as despesas acidentária e previdenciarias acrescidades de multas, correção monetárias e demais encargos.
